TRG
264/17.0T8FAF.G1
Relator: SANDRA MELO
.1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta
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Relator: SANDRA MELO
.1- Para que se possa declarar que o saldo de uma conta
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. – Em face do disposto no artº 825º, do pretérito CPC, inquestionável
Relator: HELENA MELO
1. Após o divórcio, tendo ficado um dos ex-cônjuges a deter
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A partilha extrajudicial do património comum do casal, efectuada posteriormente ao