3 resultados

1. TRC2015-02-10citado por 10

   1289/12.8TBACB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Nas benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação

   • BENFEITORIA
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • CRÉDITO
   • REQUISITOS
2. TRC2008-11-18citado por 1

   365/05.8TBCLB.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Tendo em conta o condicionalismo actual, tendente para uma quebra notória

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AVALIAÇÃO
   • SOLOS
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
3. TRE2008-04-10

   2867/07-2

   Relator: PIRES ROBALO

   O arrendatário tem direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que haja

   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • DIREITO DO ARRENDATÁRIO