25 resultados nos descritores e sumários
Relator: BARATEIRO MARTINS
benfeitorias necessárias – que são as que se dirigem à conservação da coisa benfeitorizada, isto é, a obviar à sua perda, destruição ou deterioração – o possuidor tem o direito ... indemnizado, o que no caso, na medida em que o valor das benfeitorias não pode exceder o valor do benefício ao tempo da entrega da coisa, não significa o mesmo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
obras realizadas no imóvel arrendado aumentaram o valor do mesmo, pelo que estamos perante benfeitorias úteis e não voluptuárias. VI- Pode também concluir-se – por presunção judicial – que o enriquecimento ... benfeitorias úteis levadas a cabo pela A. foi na mesma medida do seu empobrecimento, ou seja, do valor gasto com a realização das mesmas. VII – O direito de retenção
Relator: BERNARDO DOMINGOS
moradia pertencia ao outro cônjuge. II – Tal moradia também não pode ser havida como benfeitoria porquanto as benfeitorias, são apenas as obras ou intervenções que se destinam a conservar ... qualidade para urbano, altera a substância daquele e portanto não pode ser considerada como benfeitoria. III– De acordo com o artigo 1726, n. 1, do Código Civil, no regime
Relator: SÍLVIA PIRES
arrendatário rural só tem direito a indemnização por benfeitorias úteis, terminado o contrato de arrendamento, por resolução do senhorio, desde que essas benfeitorias tenham sido realizadas como o consentimento escrito ... substituído pela prova do conhecimento e não oposição do senhorio à realização das benfeitorias úteis
Relator: MATA RIBEIRO
pagamento, pode e deve exigir o seu alegado direito de crédito referente a benfeitorias que as mesmas incorporam, pois é esse o momento em que o direito tem condições objectivas ... como o possuidor de má fé têm direito a ser indemnizados das benfeitorias necessárias que hajam feito, e bem assim a levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde
Relator: JOÃO MARQUES
ribeira que atravessa o prédio, levados a cabo pelos rendeiros, devem ser considerados benfeitorias úteis
Relator: CARLOS GIL
benfeitorias necessárias conferem tanto ao possuidor de boa fé como ao possuidor de má fé, o direito a ser indemnizado nos termos gerais, isto é, segundo as regras da reconstituição ... 1273º, nº 1, 1ª parte, 562º e 566º, todos do Código Civil). 2. As benfeitorias úteis conferem, prioritariamente, ao possuidor de boa ou má fé o direito ao levantamento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito de um contrato de comodato de um prédio rústico, mais concretamente de um campo de cultura arvense e de regadio ... podem aplicar-se caso se esteja perante uma lacuna. II- Não constituem benfeitorias necessárias, nem os encargos, nem as despesas de cultura, sementes ou matérias-primas pagas pelo comodatário, destinadas
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
acordo com os nºs 2 e 3 do artº 216º do Código Civil, as benfeitorias podem ser necessárias quando tem por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa ... aumentando o valor, servem apenas para recreio do benfeitorizante. II. No que às benfeitorias úteis diz respeito, entende-se que o incremento ou aumento do valor deve ser avaliado
Relator: SILVA RATO
benfeitoria e a acessão, embora objetivamente se apresentem com carateres idênticos, pois há sempre um benefício material para a coisa, constituem realidades jurídicas distintas. ii) A benfeitoria consiste num melhoramento ... estranho, de uma pessoa que não tem contacto jurídico com ela. iii) São benfeitorias os melhoramentos feitos na coisa pelo proprietário, pelo enfiteuta, pelo possuidor, pelo locatário, pelo comodatário
Relator: ISAÍAS PÁDUA
indemnização correspondente a 10 anos de rendas tem ainda o direito de indemnização por benfeitorias e de retenção, nos termos gerais . II – As benfeitorias são melhoramentos de uma coisa ... quarto de banho e com a plantação de árvores devem ser consideradas como benfeitorias úteis, já que é patente que as mesmas visam tão só aumentar as potencialidades do gozo
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
árvores, em face do contexto em que se integrem, são susceptíveis de consubstanciar benfeitorias úteis. 2-Aplicando-se o regime previsto no artigo 1273.º do Código Civil tais benfeitorias
Relator: MOREIRA DO CARMO
inconsequente; v) O locatário é sempre equiparado ao possuidor de má fé quanto a benfeitorias que haja feito na coisa locada; vi) São benfeitorias úteis a limpeza, colocação de portão ... volta de prédio rústico arrendado (para fim nem habitacional nem rural); vii) As benfeitorias úteis atinentes ao portão e vedação podem ser materialmente levantadas sem detrimento para a coisa, para
Relator: MANUEL BARGADO
aplicável, não o podendo fazer já no recurso da sentença. 5. É aplicável às benfeitorias a lei em vigor à data da sua realização. 6. No regime instituído pelo Código ... consentimento escrito, findo o contrato, o arrendatário tem apenas o direito de levantar as benfeitorias sem detrimento do prédio e não o de exigir qualquer indemnização. 7. No domínio
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
escrito do senhorio ou a autorização dos serviços, mediante um processo contraditório. 2. As benfeitorias não autorizadas, ainda que úteis, são ilícitas. 3. O Decreto-Lei nº 385/88 não contempla ... benfeitorias nos casos de cessação por denúncia no termo do contrato e de resolução por iniciativa do arrendatário. 4. Nestes dois casos, não há lugar a indemnização, pois, não sendo
Relator: HÉLDER ROQUE
aumentado o valor do prédio, mas não evitem o detrimento da coisa arrendada, constituem benfeitorias úteis e não meras obras de adaptação. IV. Os factos que permitem conduzir ao conceito ... lógica, no âmbito das designadas presunções judiciais. V. Dependendo o direito de indemnização, por benfeitorias úteis, da demonstração, pelo locatário, que do levantamento das benfeitorias resulta detrimento para o locado
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
quem, não se regista qualquer nulidade da sentença. 2. No caso da realização de benfeitorias úteis que não podem ser levantadas sem danificar o imóvel, o direito à indemnização rege ... autor ter despendido determinada quantia em diversas obras realizadas num prédio rústico, que constituem benfeitorias úteis, o tribunal concluir que o valor do prédio antes da realização dessas obras
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
nesse terreno, traduzindo despesas que se destinaram a conservar ou melhorar a coisa, constituem benfeitorias úteis, sendo despicienda a consideração de que o prédio rústico estava afecto à actividade florestal ... aumento, nem melhoria, da produtividade económica do prédio. 2. O valor da indemnização por benfeitorias úteis não corresponde ao montante da quantia gasta para a sua implementação, mas antes
Relator: FRANCISCO XAVIER
direito a que se arroga e pedido na contestação que se decidisse quais as benfeitorias realizadas no imóvel e o seu valor, assim como o crédito de que é titular ... correspondente reconvenção, com observância do formalismo legal. III - A vantagem patrimonial adveniente de benfeitorias úteis para o titular da coisa, em caso de divórcio, confere ao outro cônjuge o direito
Relator: CARLOS BARREIRA
usufruto…) à água que se pretende conduzir. V) O direito à indemnização por benfeitorias úteis só pode ser reconhecido se for alegado e demonstrado, por quem se arroga ... efectuadas, o seu valor actual e a deterioração da coisa com o levantamento das benfeitorias