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1. TRE2024-02-08

   2442/19.9T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Para que a acessão industrial imobiliária tenha lugar, as obras têm

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • BENFEITORIAS
2. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
3. TRC2022-04-05

   1202/18.9T8CBR.C2

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I – A acessão na posse pressupõe um acto translativo da posse formalmente

   • ACESSÃO DA POSSE
   • BENFEITORIAS
   • INDEMNIZAÇÃO