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1. TRE2016-01-21

   974/14.4TBLLE.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- O art.º 611.º, n.º 1, Cód. Proc. Civil

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • BENFEITORIAS
2. TRE2009-10-07

   161/2000.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - São requisitos da acessão: - A união ou mistura (confusão) de duas

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • BENFEITORIAS
   • ABUSO DE DIREITO