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1. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2017-11-09

   3760/14.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Numa ação em que o núcleo essencial da causa de pedir

   • FACTOS CONCRETIZADORES DA CAUSA DE PEDIR
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRG2017-10-26

   950/14.7T8BCL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de

   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • BENS PRÓPRIOS DE UM DOS CÔNJUGES
   • BENFEITORIA
   • DIREITO DE RETENÇÃO