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1. TRC2024-01-09

   536/22.2T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A partilha em vida constitui uma doação a que se agrega

   • ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA EM VIDA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • ATO GRATUITO
   • REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM PRÓPRIO
2. TRG2021-04-29

   4329/20.3T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- O arrolamento especial previsto no art.º 409º do CPC só

   • ARROLAMENTO
   • QUOTA SOCIAL
   • BEM PRÓPRIO
   • FRUTOS CIVIS
3. TRC2019-06-25

   1472/17.0T8GRD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O contrato de seguro pode assumir, particularmente nos dias de hoje

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS INCOMUNICÁVEIS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
4. TRG2017-11-30

   98/14.4T8FAF.G1

   Relator: HELENA MELO

   . Se a casa construída em terreno que é bem próprio de um

   • CASA DE HABITAÇÃO
   • CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO DE UM DOS CÔNJUGES
   • EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO
   • BEM PRÓPRIO
   • CONTRIBUIÇÃO PARA PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO
   • CRÉDITO SOBRE O CONJUGE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
5. TRC2011-05-03

   982/09.7T2OBR.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Decorre do artº 1º do Código das Expropriações (Lei nº 168/99

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • COMPETÊNCIA
   • REQUERIMENTO
   • EXPROPRIADO
   • BEM PRÓPRIO
   • ADMISSIBILIDADE