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1. TRG2024-02-29

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de abertura de conta, tal como o de depósito

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • PROVA
   • BEM PRÓPRIO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRC2024-01-09

   536/22.2T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A partilha em vida constitui uma doação a que se agrega

   • ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA EM VIDA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • ATO GRATUITO
   • REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM PRÓPRIO
3. TRG2020-11-12

   4660/19.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- Os bens imóveis adquiridos na constância do casamento contraído sob o

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUCESSÃO
   • BEM PRÓPRIO
   • SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ TOTAL
4. TRC2018-01-09

   238/13.0TMCBR-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O art. 1793º, nº1 do C.Civil fixa os critérios a que

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • BEM PRÓPRIO
   • BENFEITORIA