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1. TRC2011-02-02citado por 1

   157/08.2GEACB.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   danificação por um dos cônjuges não preenche em relação a este o elemento constitutivo do tipo legal de crime de dano “coisa alheia

   • CRIME DE DANO
   • BEM COMUM DO CASAL
2. TRC2024-05-21

   2944/23.2T8LRA

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Os juízos de família e menores não são competentes em razão

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
   • BEM COMUM DO CASAL
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO OU ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
3. TRC2016-09-14

   6/15.5GEACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Os bens comuns do casal têm, em relação a cada um

   • DANO
   • BEM COMUM DO CASAL