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1. TRE2026-02-26

   345/22.9T8BJA-A.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1- Tendo o produto do trabalho dos cônjuges natureza de bem comum

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • CÔNJUGE
   • SALÁRIO
   • BEM COMUM
   • DIREITO À COMPENSAÇÃO
2. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO