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1. TRC2001-03-13só sumário

   2229-2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Constituindo o acto de "aceitação da obra" um dos marcos fundamentais

   • EMPREITADA
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
   • CONDENAÇÃO
   • TUTELA
2. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRC2009-10-20

   309-B/2001.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) A fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que

   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRC2008-02-26

   503/05.0TBCDN.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. O licenciamento administrativo de uma obra visa essencialmente obstar à ofensa

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • LICENCIAMENTO DE OBRAS
   • CASO JULGADO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • BASE INSTRUTÓRIA
5. TRG2003-01-22

   1568/02-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   Audiência de julgamento - Resposta a quesito da base instrutória - Resposta conclusiva - Conceito

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • RESPOSTA
   • JUÍZO DE VALOR
6. PGR-CC1995-04-27

   Parecer n.º 16/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não

   • CITAÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • QUESTIONÁRIO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO