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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
direito arranca da constatação de que há certas situações em que o exercício formalmente correcto das faculdades contidas em certa esfera ou posição podem determinar uma solução jurídica que concretamente
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não ocorre o vício formal de omissão de pronúncia quando o juiz do Tribunal “a quo” conheceu da questão colocada como causa de pedir e correspondente pedido, ainda que não
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo as partes solicitado a uma entidade bancária a prestação de