6 resultados
Relator: Mário Rebelo
utilização mista, apenas a parte das rendas pagas pelos clientes, no âmbito dos seus contratos de locação financeira, que corresponde aos juros, quando a utilização desses bens e serviços seja ... sobretudo determinada pelo financiamento e pela gestão desses contratos, o que incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.» 14. Por isso, é legal uma instrução administrativa da AT (ofício circulado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
são solidariamente devedores das quantias assim pagas, se tal estiver convencionado no contrato de prestação da garantia. 2. Reconhecendo os ordenadores da garantia que a obrigação assumida perante a entidade
Relator: AZEVEDO MENDES
quadro definido pelos sucessivos IRCT’s do sector bancário, a celebração do contrato de trabalho origina uma relação previdencial entre a entidade bancária e o trabalhador que os mantém ligados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As entidades bancárias e as sociedades de titularização de créditos são
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação e esclarecimento ou
Relator: SILVA RATO
i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que