TCANsó sumário
00094/02-Porto
Relator: Vital Lopes
alíneas a) e c) do n.º1 do art.º33.º do CIRC, aplicam-se indistintamente a todos os sujeitos passivos, incluindo as entidades sujeitas ao regime provisional do Banco
5 resultados
Relator: Vital Lopes
alíneas a) e c) do n.º1 do art.º33.º do CIRC, aplicam-se indistintamente a todos os sujeitos passivos, incluindo as entidades sujeitas ao regime provisional do Banco
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo as partes solicitado a uma entidade bancária a prestação de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As entidades bancárias e as sociedades de titularização de créditos são
Relator: SILVA RATO
i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No quadro definido pelos sucessivos IRCT’s do sector bancário, a