9 resultados nos descritores e sumários · 54 no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
sociedade a pagar aos respectivos Compartes uma indemnização em dinheiro, correspondente ao valor da renda, por “prejuízos sofridos e a sofrer” pela ocupação de duas parcelas que esta vem fazendo ... quantia que se vier a apurar em posterior incidente de liquidação, correspondente ao valor locativo” com fundamento, apesar de considerar não provado dano integrador dos pressupostos da responsabilidade civil
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
disposto no artigo 1340.º, n.º 1, do Código Civil, ainda que o valor deste seja maior do que o valor acrescentado, sob pena de, não tomando essa iniciativa ... quem construiu; permitiu o recurso à aquisição por acessão imobiliária ainda que o valor do terreno fosse superior ao valor acrescentado; concedeu, finalmente, um novo prazo de um ano para
Relator: VÍTOR AMARAL
existência do dano, mas não o respetivo quantum, é de relegar a fixação do valor indemnizatório para ulterior incidente de liquidação se ainda for de ter como possível essa fixação
Relator: EVA ALMEIDA
decidido no despacho saneador. II - O juiz do Tribunal competente em razão do valor fixado à causa e a quem o processo foi remetido nos termos do art.º 310º ... despacho, intitulado pré saneador, proferido antes da decisão do incidente sobre o valor da causa oficiosamente suscitado e mesmo antes da citação do réu (já que a sanação da irregularidade
Relator: HÉLDER ROQUE
permanência e de continuidade, que não dão origem a quaisquer interesses, ou que, tendo valor social, a lei não protege, traduzem-se em actos de detenção, estando excluídas, por força ... consequentemente, um benefício para o vizinho, um estado de facto que pode aumentar o valor do seu prédio, mas que não constitui para ele um direito, que desaparece
Relator: MARIA JOÃO MATOS
posterior, não arguida de falsa, a realidade da sua produção fica sujeita ao valor da prova plena (conforme
Relator: MARGARIDA GOMES
convocação e sem recurso aos Tribunais para requerer a sua realização, não tendo qualquer valor vinculativo para a actividade colectiva dos Baldios
Relator: PADRÃO GONÇALVES
sementeiras ou plantações de arvores em terrenos baldios tem direito a ser indemnizados do valor das mesmas, nos termos dos artigos 2307 e 2308 do Codigo Civil
Relator: FERREIRA RAMOS
caso dos jazigos minerais, ainda uma quantia correspondente a uma permilagem do valor do minerio extraido; 4 - Diferentemente do que sucede com as aguas mineromedicinais e com os jazigos minerais