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1. TRC2013-07-02citado por 2

   238/10.2TBTND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • BALDIOS
2. TRG2026-05-07

   1137/24.6T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - O facto aquisitivo do direito de baldio ou direito de “propriedade

   • BALDIOS
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EXCLUSIVO
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EM COMUM
3. TRG2026-02-19

   192/24.3T8MTR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   i. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • BALDIOS
   • CASO JULGADO - ÂMBITO SUBJECTIVO
   • PRESUNÇÃO REGISTAL – ILISÃO
4. TRG2018-02-15

   12/16.2T8VPA.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   1- O apelante deve, nos termos do art. 639º, do CPC, apresentar

   • BALDIOS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
5. TRG2018-01-25

   148/12.9TBVPA.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Os baldios são bens comunitários afectos à satisfação das necessidades primárias

   • BALDIOS