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1. TRG2026-02-19

   192/24.3T8MTR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   i. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade

   • BALDIOS
   • CASO JULGADO - ÂMBITO SUBJECTIVO
   • PRESUNÇÃO REGISTAL – ILISÃO
2. TRG2023-10-12

   533/22.8T8VPA.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • BALDIOS
   • N.º 1
   • AL. B) DO CPC
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
3. TRG2019-12-05

   1744/17.3T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em

   • BALDIOS
   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO