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1. TRC2013-07-02citado por 2

   238/10.2TBTND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • BALDIOS
2. TRG2026-05-07

   1137/24.6T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - O facto aquisitivo do direito de baldio ou direito de “propriedade

   • BALDIOS
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EXCLUSIVO
   • DIREITO DE “PROPRIEDADE” COMUNAL EM COMUM