TRG
533/22.8T8VPA.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
compartes, o conselho diretivo e a comissão de fiscalização, a convocar com pré-aviso de 15 dias (arts.26º/1-a) e b), 17º e 32º da Lei nº75/2017
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
compartes, o conselho diretivo e a comissão de fiscalização, a convocar com pré-aviso de 15 dias (arts.26º/1-a) e b), 17º e 32º da Lei nº75/2017
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I – Os terrenos baldios não pertencem ao domínio público, nem ao domínio
Relator: MARGARIDA GOMES
I. Não observadas quaisquer formalidades, não tem a Presidente da Mesa da
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I - Dado que no tocante a terrenos baldios, a lei disponibiliza uma
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1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pedindo o Conselho Directivo de um Baldio a
Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL
1) Admitindo-se embora que a sentença, ao ter conhecido oficiosamente de
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
Podem ser suspensas deliberações sociais já executadas desde que sejam de execução