24 resultados

1. TRG2016-09-29

   489/13.8TBCBC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – A posse é a prática reiterada, pelo possuidor, de actos materiais

   • BALDIOS
   • POSSE
2. TRG2015-10-29

   123/10.8TBMDB.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Se, numa acção com reconvenção, quer o autor quer o reconvinte

   • BALDIOS
   • COMPROPRIETÁRIO
3. TRC2015-05-05

   244/09.0TBLSA.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Decorre do regime jurídico consagrado pelos DL 39/76 e 40/76, ambos

   • USUCAPIÃO
   • BALDIOS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
4. TRC2011-11-08

   355/07.6TBOFR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I - Face à natureza inquestionavelmente processual do artigo 8º do C.R.Pred., deve

   • BALDIOS
   • LEI INTERPRETATIVA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • ÓNUS DA PROVA