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1 resultado

CAAD-T2019-11-19
155/2019-T
IRS - Rendimentos de capitais. Art.º 5.º, n.º 3 do

Fonte

Jurisprudência7133
Arbitragem (CAAD)2682
Legislação (DR)1063
Tribunal Constitucional782
Pareceres (PGR)306
Fiscal — vinculativas (AT)231
Provedor de Justiça185
Direito da UE181
Trabalho — BTE22
Proteção de dados7

Tribunal

CAAD-T2665
TRG2636
TRE2287
TRC2027
DR-I1063
TCONST800
PGR-CC306
AT-IV231
PJ185
UE181
JP117
TCAS32
BTE22
CAAD-A17
TCAN16
CNPD7

Ano

20261033
20251541
20241364
2023906
2022723
2021559
2020574
2019676
2018623
2017636
2016480
2015456
2014336
2013394
2012363

Descritor

← todos
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO383
IRC278
ACIDENTE DE VIAÇÃO238
INDEMNIZAÇÃO215
NULIDADE182
ÓNUS DA PROVA162
NULIDADE DA SENTENÇA147
CASO JULGADO144
ABUSO DE DIREITO130
RECURSO125
DANOS NÃO PATRIMONIAIS123
INSOLVÊNCIA122
RESPONSABILIDADE CIVIL108
ACIDENTE DE TRABALHO106
REQUISITOS101
INSOLVÊNCIA CULPOSA99
IRS97
MATÉRIA DE FACTO95
DANO BIOLÓGICO92
NEXO DE CAUSALIDADE91
MEDIDA DA PENA88
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA79
PRESCRIÇÃO78
Retenção na fonte76
OMISSÃO DE PRONÚNCIA72