CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Caducidade do direito de ação; Contagem de prazo fixado em meses; Art
IRC; tributação autónoma; portagens e estacionamento de veículos ligeiros. Art. 88.º
IVA. Dedução em serviços de construção civil. Art. 19.º, n.º
IRC e EBF; Art. 41.º-A do EBF; Remuneração Convencional do
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC. Seguros Ramo Vida. Seguros Unit-Linked. Distribuição de lucros. Discriminação entre
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
Art. 11.º do CISV – Conformidade com o art. 110.º do
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78
IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla
IVA – IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IMI; Património Mundial da Unesco; Monumento Nacional; Benefício Fiscal; Art. 44.º