CAAD-T
1005/2024-T
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
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IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC – Preços de Transferência. MMLO. Art. 63.º do CIRC e Portaria
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IVA - Regularizações – Prova de comunicação ou de reembolso ao adquirente. Art. 78
IVA – IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IVA – ACE – Isenção aplicável aos grupos autónomos de pessoas. Art. 9.º
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IMT. Aquisição para revenda. Destino diferente. Alteração da natureza. Art. 11.º
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e