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2 resultados

  1. AT-IV2026-07-21

    Informação vinculativa n.º 24204

    Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

    • Alienação de HPP
    • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
  2. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 26481

    Alienação de HPP - Período de permanência como HPP no imóvel objeto de

    • Alienação de HPP
    • Período de permanência como HPP no imóvel objeto de reinvestimento

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)957

Tribunal

  • AT-IV957

Ano

  • 202697
  • 2025292
  • 2024159
  • 202342
  • 20229
  • 202127
  • 202033
  • 201947
  • 201847
  • 201735
  • 201611
  • 201512
  • 201426
  • 201354
  • 201242

Descritor

  • ← todos
  • Residente não habitual101
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
  • Taxas66
  • Direito à dedução38
  • Enquadramento30
  • Localização de operações27
  • Isenções13
  • Serviços de gestão de fundo de investimento13
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)12
  • RBC12
  • IRS Jovem11
  • Faturas10
  • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
  • IVA8
  • Lei Mais Habitação6
  • RNH6
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)6
  • Localização das operações6
  • Operações imobiliárias5
  • Locação de imóveis5
  • Operações Imobiliárias5
  • verba 2.23 da Lista I5
  • Imóvel situado em área de reabilitação urbana5
  • Reinvestimento5
  • Inversão do sujeito passivo5