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2 resultados

  1. AT-IV2026-07-21

    Informação vinculativa n.º 24204

    Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

    • Alienação de HPP
    • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
  2. AT-IV2025-04-16

    Informação vinculativa n.º 28001

    Alienação de HPP - Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

    • Alienação de HPP
    • Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)1014

Tribunal

  • AT-IV1014

Ano

  • 2026122
  • 2025219
  • 2024198
  • 202349
  • 202218
  • 202142
  • 202053
  • 201952
  • 201845
  • 201748
  • 201617
  • 201520
  • 20146
  • 201351
  • 201239

Descritor

  • ← todos
  • Taxas55
  • Enquadramento31
  • Localização de operações21
  • RBC19
  • Direito à dedução17
  • Isenções16
  • Serviços de gestão de fundo de investimento13
  • Imposto Municipal sobre Imóveis7
  • Inversão de sujeito passivo6
  • Residente não habitual6
  • Faturas6
  • Prestações de serviços6
  • Localização das operações6
  • Transparência Fiscal5
  • Reabilitação urbana5
  • Taxa SIRCA5
  • Operações imobiliárias5
  • Programa Mais Habitação4
  • Serviços de construção civil4
  • Retenção na fonte4
  • Fundos de Investimento4
  • IVA4
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)4
  • ICE4
  • Operações Imobiliárias4