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  1. AT-IV2026-07-21

    Informação vinculativa n.º 24204

    Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

    • Alienação de HPP
    • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)827

Tribunal

  • AT-IV827

Ano

  • 202661
  • 2025228
  • 2024132
  • 202335
  • 20227
  • 202132
  • 202027
  • 201934
  • 201863
  • 201740
  • 201612
  • 201515
  • 201411
  • 201349
  • 201251

Descritor

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  • Residente não habitual106
  • Direito à dedução66
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)65
  • Taxas51
  • Enquadramento35
  • Localização de operações27
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
  • Isenções15
  • RBC15
  • Taxa de IVA15
  • IVA14
  • Serviços de gestão de fundo de investimento13
  • Faturas11
  • Serviços de construção civil6
  • Inversão do sujeito passivo6
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)6
  • verba 2.23 da Lista I5
  • Operações imobiliárias5
  • Imóvel situado em área de reabilitação urbana5
  • Resguardos4
  • Deduções4
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)4
  • Fundos de Investimento4
  • Prestações de serviços4
  • Exclusão4