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  1. AT-IV2026-07-21

    Informação vinculativa n.º 24204

    Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

    • Alienação de HPP
    • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)176

Tribunal

  • AT-IV176

Ano

  • 202618
  • 202540
  • 202434
  • 20239
  • 20221
  • 20215
  • 20206
  • 20198
  • 201810
  • 20178
  • 20162
  • 20152
  • 20141
  • 201311
  • 201211

Descritor

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  • Taxas9
  • RBC7
  • Enquadramento6
  • Serviços de gestão de fundo de investimento5
  • Reabilitação Urbana5
  • Isenções5
  • Direito à dedução4
  • IVA4
  • Faturas4
  • Regularizações3
  • Reabilitação urbana3
  • Localização de operações3
  • Custódia e gestão de arquivos, depositária do arquivo documental dos seus clientes2
  • Serviços de construção civil2
  • O transporte das caixas de cartão, para acondicionar e embalar os documentos2
  • Vouchers2
  • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
  • Exigibilidade2
  • Prestação de serviços2
  • Inversão do sujeito passivo2
  • Imposto Municipal sobre Imóveis2
  • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA2
  • Residente não habitual2
  • Verba 2.232
  • Empresas Municipais2