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2 resultados

  1. AT-IV2026-07-21

    Informação vinculativa n.º 24204

    Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

    • Alienação de HPP
    • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
  2. AT-IV2025-04-16

    Informação vinculativa n.º 28001

    Alienação de HPP - Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

    • Alienação de HPP
    • Reinvestimento na construção de nova HPP por descendente

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)1905

Tribunal

  • AT-IV1905

Ano

  • 2026187
  • 2025501
  • 2024313
  • 202372
  • 202216
  • 202166
  • 202081
  • 201979
  • 2018110
  • 2017100
  • 201631
  • 201521
  • 201413
  • 201386
  • 2012131

Descritor

  • ← todos
  • Residente não habitual113
  • Taxas78
  • Enquadramento76
  • Inversão do sujeito passivo69
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
  • Serviços de construção civil57
  • Isenções51
  • Localização de operações46
  • Direito à dedução39
  • Transparência Fiscal22
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)18
  • Faturas13
  • IVA13
  • Serviços de gestão de fundo de investimento12
  • Inversão de sujeito passivo12
  • Isenção11
  • Reinvestimento10
  • IPSS9
  • Retenção na fonte9
  • Prestações de serviços9
  • Alienação onerosa de imóvel8
  • Faturação8
  • Rendimentos prediais8
  • RBC7
  • Operações Imobiliárias7