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Nada encontrado para “FACTOS TRIBUTÁRIOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência4450

    Tribunal

    • TCAS1292
    • TCAN994
    • TRG773
    • TRE695
    • TRC656
    • JP29
    • TCONST8
    • TC-CONF3

    Ano

    • 2026224
    • 2025377
    • 2024300
    • 2023244
    • 2022248
    • 2021231
    • 2020224
    • 2019221
    • 2018161
    • 2017213
    • 2016217
    • 2015203
    • 2014196
    • 2013176
    • 2012165

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA199
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL134
    • IVA134
    • INSOLVÊNCIA133
    • OPOSIÇÃO110
    • IRC97
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL97
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE96
    • PRESCRIÇÃO86
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO84
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO83
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA79
    • IRS73
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE70
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA69
    • NULIDADE DA SENTENÇA60
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL58
    • COMPETÊNCIA MATERIAL52
    • EXECUÇÃO FISCAL51
    • FUNDAMENTAÇÃO51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO49
    • HOMOLOGAÇÃO48
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO47