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1. TRC2021-06-18

   3699/19.0T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I. A licitude da cessação do contrato através de despedimento por extinção

   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • HABILITAÇÃO ACADÉMICA
   • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
   • DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DENÚNCIA TÁCITA
   • PLURALIDADE DE CONTRATOS DE TRABALHO
2. PGR-CC2018-11-29

   Parecer n.º 35/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

   • GREVE
   • GREVE SELF SERVIÇE
   • ENFERMEIRO
   • SINDICATO
   • AVISO PRÉVIO
   • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
3. TRE2013-11-14

   512/12.3TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Baseando-se a justa causa para a resolução do contrato por

   • CADUCIDADE
   • FACTO CONTINUADO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • AVISO PRÉVIO