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1. TRE2025-12-16

   2117/24.7T8EVR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FACTO INSTANTÂNEO
   • AVISO PRÉVIO
2. TRE2024-05-09

   2913/21.7T8STR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • ACORDO
   • TACÓGRAFO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • AVISO PRÉVIO
3. PGR-CC2021-09-10

   Parecer n.º 11/2021

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos

   • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
   • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
   • MUNICÍPIO
   • AVISO PRÉVIO
   • COMUNICAÇÃO PRÉVIA
   • FORÇAS DE SEGURANÇA
4. PGR-CC2018-11-29

   Parecer n.º 35/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

   • GREVE
   • GREVE SELF SERVIÇE
   • ENFERMEIRO
   • SINDICATO
   • AVISO PRÉVIO
   • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
5. TRC2016-04-28

   6745/14.0T8CBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa

   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • CULPA
   • ENTIDADE PATRONAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • TRABALHADOR