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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
título cambiário no domínio das relações imediatas, a invocação da prescrição por parte do avalista é legitimada pelo caráter de instrumentalidade da relação cambiária perante a relação fundamental, como decorre ... CCiv.. III – Se alguns dos executados/avalistas não foram partes na reclamação de créditos que motivou a interrupção da prescrição relativamente aos devedores originários, então não operou quanto àqueles (avalistas
Relator: PIRES ROBALO
não operou a interrupção da prescrição. III. A invocação da prescrição por parte do avalista é, legitimada pelo carácter de instrumentalidade da relação cambiária perante a relação fundamental, tal como
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
prejuízo que lhe cause a perda da demanda -, que embora careça de legitimidade para intervir como parte principal, tenha um interesse reflexo ou indireto na decisão da causa
Relator: JOSÉ AMARAL
beneficiário do título devem ser qualificadas como imediatas. 4) Logo, aquele garante adquire a legitimidade para arguir a invalidade do pacto, a sua violação e a má-fé ou abuso ... deve ser utilizada com moderação em casos excepcionais para cuja verificação e conveniência as partes (que para tal não têm um direito potestativo) devem contribuir seriamente, apontando com objectividade
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – O avalista do subscritor de uma livrança não pode opor ao
Relator: RAMOS LOPES
I- Prescrita a obrigação cartular constante de um título de crédito, pode