4 resultados

1. TRG2020-06-04

   7917/19.7T8VNF.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   invocar relação extra-cartular havida aquando da subscrição do título, ou seja, invocar a verdadeira situação, fazendo-a prevalecer sobre a que consta do título. III- Extinta a obrigação cartular ... resultante do aval (por efeito da prescrição), terá o portador do título de alegar factos demonstrativos de que os avalistas se constituíram como sujeitos passivos em relação jurídica (relação subjacente

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • PRESCRIÇÃO
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • AVALISTAS
2. TRC2024-05-21

   3819/19.5T8VIS-A.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I. O prazo de prescrição de 5 anos, previsto na al.ª

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • OBRIGAÇÃO FRACCIONADA
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
3. TRG2022-06-09

   26/21.0T8CMN-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O incidente de intervenção acessória (provocada) tem por finalidade permitir que

   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AVALISTAS
4. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO