TRC
3819/19.5T8VIS-A.C1
Relator: PIRES ROBALO
anos, previsto na al.ª e), do art.º 310.º, do C.C., aplica-se às prestações fracionadas. II . Se os executados, ora recorridos, não foram partes na execução
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Relator: PIRES ROBALO
anos, previsto na al.ª e), do art.º 310.º, do C.C., aplica-se às prestações fracionadas. II . Se os executados, ora recorridos, não foram partes na execução
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção
Relator: RAMOS LOPES
I- Prescrita a obrigação cartular constante de um título de crédito, pode
Relator: FONTE RAMOS
1. A autonomia da obrigação do avalista está conforme e harmoniza-se