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1. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRG2019-07-10

   1008/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o

   • AVALISTA
   • PORTADOR DO TÍTULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • CONVENÇÕES EXTRACARTULARES
3. TRC2014-05-20

   1246/11.1TBVIS-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) Só se consideram excluídas dos contratos singulares as cláusulas que revistam

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAR
   • AVALISTA
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA