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1. TRG2015-01-08citado por 4

   703/14.2TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O Processo Especial de Revitalização está pensado para os devedores que

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • AVALISTA
   • MORATÓRIA
2. TRC2025-03-11

   2409/16.9T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico

   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • CESSÃO DE QUOTAS
   • EXECUÇÃO
   • AVALISTA
   • DÍVIDA SOLIDÁRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
3. TRC2024-07-10só sumário

   3819/23.0T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Na ausência de outros elementos, a previsão, no plano de pagamentos

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
   • AVALISTA
   • POSIÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
4. TRG2019-07-10

   1008/15.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o

   • AVALISTA
   • PORTADOR DO TÍTULO
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • CONVENÇÕES EXTRACARTULARES
5. TRG2017-05-18

   1291/15.8T8VCT-A.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME À LETRA
   • EXAME À ASSINATURA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • AVAL
   • AVALISTA
6. TRE2016-11-15

   252/13.6TBPTM-A.E1

   Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO

   I- A protecção que decorre do artigo 17º-E do CIRE tem

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • AVALISTA