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1. TCONST1990-05-03só sumário

   88-0398

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - E requisito do recurso interposto para o Tribunal Constitucional que ele

   • RECLAMAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • AVALIAÇÃO FISCAL
   • REFORMATIO IN PEJUS
   • PROCESSO CIVIL
2. TRE2018-03-22citado por 2

   1650/06.7TBLLE.E2

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Existindo elementos nos autos que permitam utilizar, na avaliação da parcela expropriada

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • AVALIAÇÃO FISCAL
3. TRE2013-02-26citado por 1

   174/08.2IDSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I - É legitimo o recurso à aplicação de métodos indirectos de avaliação

   • AVALIAÇÃO FISCAL
   • PRESUNÇÕES
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRE2010-09-22

   43/09.9TBLGS-A

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - Dispondo o artº 311 do C.P.Civil que se a acção tiver

   • VALOR DA CAUSA
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • AVALIAÇÃO FISCAL