20 resultados nos descritores e sumários · 73 no texto integral
Relator: ACÁCIO NEVES
nulidade da obrigação do subscritor, a menos que a nulidade resulte de um vício de forma, nos termos do disposto no art. 32º da LULL. 2. O facto ... subscritora não ter poderes para a vincular validamente, não constitui para os referidos efeitos, vício de forma mas apenas perante uma situação de inexistência da obrigação da sociedade avalizada
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
caso de a obrigação do avalizado ser nula por qualquer razão que não um vício de forma - art.º 32.º, n.º 2 da Lei Uniforme sobre Letras ... integral do título - art.º 47.º, n.º 1 da LULL. III - O vício de forma a que se reporta o citado artigo 32º da Lei Uniforme
Relator: CRISTINA NEVES
caso de a obrigação garantida ser nula por qualquer razão que não um vício de forma (artºs 75 e 76 da LULL). III- Dado o carácter autónomo e abstracto
Relator: CRISTINA NEVES
caso de a obrigação garantida ser nula por qualquer razão que não um vício de forma (artºs 75º e 76º da LULL). III- Dado o carácter autónomo e abstracto
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
obrigação avalizada (suposto que esta não esteja ferida de nulidade estranha a um vício formal), e, assim, extinguindo-se a obrigação do devedor também se extinguirá a do avalista
Relator: ALCIDES RODRIGUES
avalizado ser nula por qualquer razão, salvo se a invalidade for consequência de vício de forma - art.º 32.º, n.º 2 da LULL; b) enquanto a fiança
Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO
obrigação garantida – art. 32º II da LULL – por qualquer motivo que não seja um vício de forma. VIII - A qualidade de mero avalista não legitima a oponibilidade da excepção
Relator: RITA ROMEIRA
Processo Civil, é um vício de natureza processual que, ocorre quando o juiz conduz a argumentação que consta da fundamentação jurídica da sentença num certo sentido e, depois, no dispositivo
Relator: AMILCAR ANDRADE
obrigação garantida – art. 32º II da LULL – por qualquer motivo que não seja um vício de forma. V- Não sendo os avalistas – embargantes sujeitos da relação subjacente à emissão
Relator: MANUEL CAPELO
mesmo que seja nula a obrigação garantida, salvo se a nulidade provier de um vício de forma. IV - A aprovação de um plano de revitalização, com moratória para pagamento
Relator: ALEXANDRE REIS
meios de defesa que competem ao avalizado, com excepção do pagamento; b) um eventual vício intrínseco da obrigação do avalizado, atinente à própria substância do vínculo obrigacional, jamais se poderá
Relator: RUI MACHADO E MOURA
subscritora da mesma, apenas assina um dos seus sócios. 2 - Tal facto não constitui vício de forma (cfr. artigo 32.º, § 2º, da LULL) despoletador da nulidade do aval dado
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
são também os sujeitos da relação subjacente, caso em que podem os obrigados invocar vícios ou excepções decorrentes da relação subjacente. III. No caso concreto, é admissível ao avalista/oponente discutir
Relator: RAQUEL REGO
caso de a obrigação garantida ser nula por qualquer razão que não seja um vício de forma. II - É, no fundo, uma garantia objectiva do próprio pagamento da letra
Relator: RAQUEL REGO
caso de a obrigação garantida ser nula por qualquer razão que não seja um vício de forma. II - É, no fundo, uma garantia objectiva do próprio pagamento da letra
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
obrigação que ele garantiu for nula por qualquer razão que não seja um vício de forma". III - A função do aval é uma função de garantia, inserida ao lado
Relator: MOREIRA DO CARMO
falsidade da assinatura do subscritor da livrança, a existir, não consubstancia um vício de forma e, como tal, não está abrangida no 2º parágrafo do artigo 32º da LULL. Não
Relator: RAQUEL RÊGO
caso de a obrigação garantida ser nula por qualquer razão que não seja um vício de forma. II - É, no fundo, uma garantia objectiva do próprio pagamento da letra
Relator: AMILCAR ANDRADE
ainda que seja nula a obrigação garantida por qualquer razão que não seja um vício de forma. II. Não isenta o avalista o facto de o mesmo ter cedido
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
fiador (art.º 632º do Cód. Civil), a nulidade da obrigação do avalizado por vício que não seja de forma mantém a obrigação do avalista. 2. Neste enquadramento conceptual