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1. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
2. TRG2007-05-10

   521/07-1

   Relator: AMILCAR ANDRADE

   I. A obrigação do avalista é materialmente autónoma, mantendo-se ainda que

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OPOSIÇÃO
   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • RESPONSABILIDADE
   • ABUSO DE DIREITO