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Nada encontrado para “FACTOS NÃO PROVADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2566

    Tribunal

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    • TCAS2566

    Ano

    • 2026117
    • 2025176
    • 2024149
    • 2023103
    • 202299
    • 2021123
    • 2020161
    • 2019143
    • 201871
    • 201794
    • 2016111
    • 2015127
    • 201491
    • 201370
    • 201277

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA228
    • PROVA102
    • IVA101
    • IRC100
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA97
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO95
    • OPOSIÇÃO88
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE79
    • GERÊNCIA DE FACTO79
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL71
    • REVERSÃO66
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL57
    • NULIDADE DA SENTENÇA50
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO50
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA49
    • IRS49
    • PROCESSO DISCIPLINAR45
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR45
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA44
    • PERICULUM IN MORA42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS37
    • FUNDAMENTAÇÃO34
    • ÓNUS DE PROVA32