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Nada encontrado para “FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)348

    Tribunal

    • AT-IV348

    Ano

    • 202620
    • 202591
    • 202449
    • 202314
    • 20226
    • 202115
    • 202016
    • 201914
    • 201818
    • 201720
    • 20167
    • 20153
    • 20143
    • 201324
    • 201230

    Descritor

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    • Residente não habitual18
    • Taxas15
    • Regularizações15
    • RBC11
    • Isenções10
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)8
    • Localização de operações7
    • Taxa de IVA5
    • Retenção na fonte5
    • Reabilitação Urbana3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)3
    • Transparência Fiscal3
    • regime de neutralidade fiscal3
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)3
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • Prémios concurso3
    • TICB’s3
    • Localização das operações3
    • Reabilitação urbana3
    • Imposto Municipal sobre Imóveis2
    • Fatura2
    • Regime transitório2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • Residentes Não Habituais2
    • Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do CIRC2