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1. TRG2025-10-09

   5992/23.9T8VNF.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. A admissibilidade de junção de documentos na fase processual de recurso

   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
2. TRG2023-02-16

   4374/20.9T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A doutrina e jurisprudência referem que o instituto do caso julgado

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • RECONVENÇÃO
   • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
3. TRC2017-11-14

   826/14.8T8GRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • CASO JULGADO PENAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO