10 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
produção de prova. 2 - A questão central é, primacial e especialmente, o apurar da necessidade de produção de prova requerida em função da matéria que consta do auto de notícia ... defesa do arguido. A necessidade de fundamentação – que igualmente se impõe – assume pois um papel adjuvante daquela “necessidade” de produção de prova
Relator: BRÍZIDA MARTINS
permita ao arguido efetuar um juízo de oportunidade sobre a conveniência ou necessidade de impugnar judicialmente a decisão e posteriormente, já em sede de impugnação judicial, possibilitar ao tribunal conhecer
Relator: MÁRIO SERRANO
pelo que, na respectiva decisão, as autoridades administrativas competentes devem atender a critérios de necessidade, eficácia e proporcionalidade, como decorrência do disposto no artigo 272º, nº 2, da Constituição ... artigos 250º e 251º do CPP); – a autoridade policial deve adoptar as medidas cautelares necessárias quanto aos meios de prova, nos termos legais (artigo 249º do CPP); – a autoridade policial
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
competencia desta orgão, deve a GNR recusar a presença das forças enquanto necessarias ao reinicio, se houver deliberação de uma Assembleia de Freguesia, abstractamente contida nas atribuições da respectiva autarquia ... tranquilidade publicas, deve a Guarda Nacional Republicana intervir desenvolvendo as acções necessarias para evitar e fazer cessar tais efeitos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
indicam um setor ou instituição da vida económica, social ou cultural, um conjunto de necessidades coletivas ou de bens e serviços aptos à sua satisfação, mas, não raro, o legislador
Relator: JOÃO NUNES
repouso, ou seja, o elemento subjectivo decorre da omissão pela arguida das medidas necessárias ao cumprimento das normas legais a que estava obrigada. (Sumário do relator
Relator: ANTÓNIO F. MARTINS
mediante audiência de julgamento ou através de simples despacho, neste caso quando não considere necessária a audiência de julgamento e o arguido ou o Ministério Público não se oponham
Relator: ESTEVES REMÉDIO
processo de inquérito referido na conclusão anterior é subsidiariamente aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 59º, nº 1, e 138º, nº 1, do Código de Processo Penal
Relator: GARCIA MARQUES
polícia, não for cumprida pelo respectivo estinário, pode o governador civil tomar as providências necessárias no sentido de que seja dada execução material ao acto, requisitando para o efeito
Relator: CUNHA RODRIGUES
discricionaridade administrativa que, entre outros factores, pode tomar em conta a indispensabilidade ou necessidade dos bens para os fins a que estão institucionalmente afectados, o relevo e interesse social