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2560/10.9TBPBL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
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Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
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Relator: HELENA MELO
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Relator: MARTINS SIMÃO
I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do
Relator: ABÍLIO RAMALHO
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - A vinculação das partes à decisão transitada, em processo subsequente com
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I - A vinculação das partes à decisão transitada, em processo subsequente com