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1. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   invés, concluindo-se que a pretensão deduzida pela autora em ambas as acções, procede do mesmo facto jurídico - a invocação de que o terreno em que foi efectuada uma construção ... demonstrar que o terreno em que a construção foi efectuada lhe pertencia, obstaria ao prosseguimento desta acção onde a autora visava novamente discutir esta questão essencial à peticionada declaração

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE
2. TRC2016-10-11citado por 8

   2560/10.9TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
3. TRG2011-07-12citado por 3

   4959/10.1TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
4. TRC2013-05-07

   233/2000.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • ÂMBITO
5. TRG2010-11-16

   250/07.9TBFLG.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada

   • AUTORIDADE
   • CASO JULGADO