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1. TRC2015-02-24citado por 7

   1265/05.7TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   obras, opõe ao autor, a quem o prédio foi adjudicado, o direito real de propriedade sobre ele. h) O interessado que dispondo, segundo alega, já nesse momento, dos direitos potestativos ... recorrente que se limita a indicar o meio de prova em que funda a impugnação da decisão da questão de facto, sem proceder à determinação da sua relevância

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • PRECLUSÃO
   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2017-02-16

   447/15.8GCTND.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos

   • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
   • DEVERES
   • COMPETÊNCIA
   • AUTORIDADE
   • PRESIDENTE
   • MESA
3. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE
4. TRC2013-05-07

   233/2000.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • ÂMBITO
5. TRG2008-06-05

   484/08-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   I- A autoridade reflexa do caso julgado pressupõe, tal como a excepção

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA