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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
Juízo de Esposende, pois como decorrência delas está a Autora “Real”, por um lado, obrigada a pagar as pensões ao sinistrado, conforme se forem vencendo, e estão as Rés (sendo ... prestações futuras no âmbito da acção sub-rogatória. III – A não ser assim, a obrigada em termos de responsabilidade civil extra-contratual, como é a aqui Recorrente, ficaria eximida
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
Juízo de Esposende, pois como decorrência delas está a Autora “Real”, por um lado, obrigada a pagar as pensões ao sinistrado, conforme se forem vencendo, e estão as Rés (sendo ... prestações futuras no âmbito da acção sub-rogatória. III – A não ser assim, a obrigada em termos de responsabilidade civil extra-contratual, como é a aqui Recorrente, ficaria eximida
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
Relator: HELENA MELO
I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos
Relator: FREITAS NETO
1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os
Relator: TERESA PARDAL
1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada