4 resultados

1. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE
2. TRC2013-05-07

   233/2000.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • ÂMBITO
3. TRG2008-06-05

   484/08-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   I- A autoridade reflexa do caso julgado pressupõe, tal como a excepção

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
4. TRC2007-05-15

   80/1995.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE