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1. TRC2015-02-24citado por 7

   1265/05.7TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   excepção do caso julgado e a autoridade do caso julgado. c) A eficácia preclusiva do caso julgado e indiscutibilidade da aplicação do direito ao caso concreto que foi realizada pela ... jurídica que vincule a pessoa à coisa beneficiada. g) Age contra facta propria e, portanto, em abuso do direito, a parte que, no processo de inventário faz relacionar, a requerimento

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • PRECLUSÃO
   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2011-07-12citado por 3

   4959/10.1TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
3. TRE2015-07-14citado por 1

   1166/11.0PBEVR.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • AUTORIDADE
   • PRESIDENTE DA CÂMARA
4. TRC2017-02-16

   447/15.8GCTND.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos

   • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
   • DEVERES
   • COMPETÊNCIA
   • AUTORIDADE
   • PRESIDENTE
   • MESA
5. TRG2010-11-16

   250/07.9TBFLG.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada

   • AUTORIDADE
   • CASO JULGADO