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1166/11.0PBEVR.E1
Relator: MARTINS SIMÃO
instauração de procedimento criminal, incorre na prática do crime de denúncia caluniosa, independentemente da entidade que recebeu a denúncia ser competente ou não para a investigação do crime
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Relator: MARTINS SIMÃO
instauração de procedimento criminal, incorre na prática do crime de denúncia caluniosa, independentemente da entidade que recebeu a denúncia ser competente ou não para a investigação do crime
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos